Termos de Uso
Última atualização: 6 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do AgendeTop, sistema de agendamento online mantido por Tarcio Pereira, CNPJ 67.080.756/0001-69 (“AgendeTop”, “nós”). Ao criar uma conta ou fazer um agendamento, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o AgendeTop
Uma plataforma que permite a empresas (“Empresa”) oferecer agendamento online aos seus clientes (“Cliente”), organizar a agenda dos seus profissionais e enviar confirmações e lembretes pelo WhatsApp. O AgendeTop é apenas a ferramenta: o serviço agendado (corte, consulta, banho etc.) é prestado exclusivamente pela Empresa, que é a única responsável por ele.
2. Para as Empresas
- Para criar uma conta é preciso ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros. O dono da conta responde por tudo o que é feito nela, inclusive pelos acessos que der aos seus profissionais.
- Guarde sua senha em segredo. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
- A Empresa é responsável pelas informações que publica (serviços, preços, horários, endereço, regras) e por cumprir o que oferece aos seus Clientes, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
- A Empresa é a controladora dos dados dos seus Clientes (LGPD) e deve usá-los apenas para atendê-los. É proibido usar o AgendeTop para enviar propaganda, mensagens em massa ou mensagens a quem não fez um agendamento.
- Valores, formas de pagamento e eventuais períodos de teste dos planos pagos serão informados antes da contratação. Planos gratuitos ou de teste podem ter limites.
- A Empresa pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
3. Para os Clientes
- Informe nome e WhatsApp verdadeiros. O agendamento deve ser feito por maiores de 18 anos; horários para menores devem ser marcados pelos pais ou responsáveis.
- Cancelamentos e remarcações seguem as regras de prazo definidas por cada Empresa e mostradas no seu comprovante.
- Preço, duração e realização do serviço são de responsabilidade da Empresa. Dúvidas ou reclamações sobre o atendimento devem ser tratadas diretamente com ela.
- Você pode deixar de receber mensagens pelo WhatsApp desmarcando a opção no agendamento ou pedindo à Empresa ou a nós.
- Não faça agendamentos falsos ou em nome de outras pessoas sem autorização. Podemos limitar ou bloquear agendamentos abusivos.
4. Mensagens pelo WhatsApp
As confirmações e os lembretes dependem do WhatsApp, um serviço de terceiros. Fazemos o possível para que cheguem no horário, mas não garantimos a entrega: o celular pode estar desligado, sem internet, o número pode estar errado ou o WhatsApp pode ficar indisponível. O horário marcado vale mesmo que a mensagem não chegue — o comprovante pode ser consultado a qualquer momento pelo link do agendamento.
5. Uso proibido
- Tentar acessar contas, dados ou partes do sistema sem autorização.
- Sobrecarregar, copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
- Usar o sistema para spam, golpes ou qualquer finalidade ilegal.
Contas que violarem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o AgendeTop sempre no ar, com cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, WhatsApp). Na medida permitida pela lei, o AgendeTop não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou por problemas no serviço prestado pela Empresa ao Cliente. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade intelectual
O sistema, a marca AgendeTop e seu visual pertencem ao AgendeTop. Os dados, textos e imagens cadastrados pela Empresa continuam sendo dela.
8. Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças importantes serão avisadas às Empresas com antecedência. Continuar usando o sistema depois da mudança significa concordar com a nova versão.
9. Contato e foro
Dúvidas, pedidos ou reclamações: tarcio.ti.pereira@gmail.com ou WhatsApp (87) 99935-5979. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão relacionada a eles.